Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma VELLU, incluindo aplicativo móvel, painel web, sistemas administrativos, tracking público, suporte, gestão de entregas, funcionalidades financeiras e demais serviços relacionados.
1. Identificação da Vellu
A plataforma VELLU é operada por:
Razão Social: Vellu Hospedagem de Sites e Tratamento de Dados Ltda.
Nome Fantasia: VELLU
CNPJ: 67.137.621/0001-92
Endereço Fiscal: Avenida Carlos Gomes, nº 700, CEP 90480-959
E-mail geral de contato: faleconosco@vellutech.com.br
Canal de privacidade/LGPD: privacidade@vellutech.com.br
2. Sobre a plataforma
A VELLU é uma plataforma tecnológica de intermediação logística urbana destinada à conexão entre lojistas, entregadores parceiros e clientes finais para realização de entregas locais.
A VELLU atua como intermediadora tecnológica e operacional, disponibilizando recursos para criação, acompanhamento, gerenciamento, rastreamento, suporte e controle financeiro de entregas.
A VELLU não é proprietária, fabricante, vendedora, fornecedora, armazenadora ou responsável direta pelos produtos transportados.
A VELLU também não é transportadora tradicional, instituição financeira, seguradora, empregadora dos entregadores parceiros ou responsável pela relação comercial entre lojista e cliente final.
3. Tipos de usuários
A plataforma poderá ser utilizada por:
Lojista: usuário empresarial responsável por criar entregas, cadastrar endereços, acompanhar corridas, enviar link de rastreamento ao cliente final, utilizar crédito ou saldo pré-pago e realizar o pagamento das entregas contratadas.
Entregador Parceiro/Motoboy: usuário operacional autônomo responsável por aceitar ou recusar corridas, executar entregas, compartilhar localização, confirmar coleta, finalizar entrega e apresentar prova de entrega.
Administrador/Suporte: usuário interno ou autorizado pela VELLU responsável por gerenciar a plataforma, aprovar ou bloquear usuários, acompanhar entregas, intervir em ocorrências, analisar chamados, gerenciar financeiro, registrar auditoria e prestar suporte operacional.
Cliente Final: pessoa que recebe ou acompanha uma entrega, podendo acessar links públicos de rastreamento, visualizar status operacionais e confirmar recebimento quando aplicável.
4. Cadastro e acesso
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A VELLU poderá solicitar dados como nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, endereço, documentos operacionais, CNH, placa do veículo, chave Pix, selfie, foto de perfil e outros dados necessários para validação cadastral, operação logística, prevenção a fraudes, segurança e cumprimento de obrigações legais.
O entregador parceiro somente poderá operar após aprovação cadastral pela VELLU.
A VELLU poderá recusar, suspender ou bloquear cadastros em caso de inconsistências, suspeita de fraude, pendências documentais, inadimplência, descumprimento destes Termos ou risco operacional.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
5. Criação e funcionamento das entregas
O lojista poderá criar entregas informando dados de coleta, destino, cliente final, telefone, taxa, observações e demais informações necessárias.
O sistema poderá gerar automaticamente código da entrega, tracking code, código de confirmação, link público de rastreamento, registros operacionais e logs de auditoria.
As entregas poderão seguir fluxo operacional composto por status como:
* offered/pending;
* accepted;
* arrived_at_pickup;
* picked_up;
* arrived_at_dropoff;
* delivered;
* cancelled.
A VELLU poderá impedir avanço indevido de status, aceite de entrega já aceita por outro entregador, aceite de entrega cancelada ou finalização sem prova de entrega.
A VELLU não garante que toda entrega criada será aceita por um entregador parceiro.
6. Distribuição de ofertas aos entregadores
As ofertas de entrega poderão ser exibidas aos entregadores elegíveis conforme critérios internos da plataforma, incluindo disponibilidade, aprovação cadastral, status online, localização, histórico operacional e outros fatores.
O entregador poderá aceitar ou recusar ofertas.
A recusa de uma oferta por um entregador não cancela automaticamente a entrega.
Caso uma entrega já tenha sido aceita por um entregador, novas aceitações serão bloqueadas.
7. Geolocalização e rastreamento
A VELLU poderá utilizar GPS, localização em primeiro plano e localização em segundo plano para viabilizar a operação logística.
A localização poderá ser utilizada para rastreamento em tempo real, cálculo de rotas, estimativa de entrega, atualização operacional, prevenção a fraudes, segurança, suporte emergencial, auditoria e resolução de disputas.
Durante entregas ativas, o aplicativo poderá coletar localização mesmo quando estiver em segundo plano, minimizado ou com a tela bloqueada, conforme permissões concedidas pelo usuário e configurações do sistema operacional.
A recusa ou revogação de permissões poderá limitar ou impedir o uso de funcionalidades da plataforma.
8. Tracking público
A VELLU poderá disponibilizar links públicos de rastreamento para acompanhamento de entregas.
O tracking público poderá exibir status da entrega, posição aproximada do entregador, previsão estimada, nome do estabelecimento, mapa operacional e etapas da entrega.
O tracking público poderá ser acessado por qualquer pessoa que possua a respectiva URL.
Por segurança e privacidade, a VELLU poderá limitar ou mascarar dados exibidos no tracking público.
O tracking público não deverá exibir, por padrão:
* telefone pessoal do entregador;
* documentos pessoais;
* CPF;
* CNH;
* chave Pix;
* endereço residencial;
* dados sensíveis;
* código de confirmação da entrega.
O tracking de entrega concluída poderá expirar após 2 horas, o tracking cancelado após 30 minutos e entregas travadas ou sem finalização após 12 horas da criação, conforme configuração da plataforma.
9. Prova de entrega
A VELLU poderá exigir prova de entrega para finalização da corrida.
As provas poderão incluir código de confirmação, foto, assinatura, geolocalização, horário, logs operacionais, confirmação do destinatário e demais evidências aceitas pela plataforma.
Para o MVP, a prova principal poderá ser o código de confirmação.
O código de confirmação não deve ser exibido no tracking público e deverá ser comunicado ao cliente final pelo lojista ou por meio autorizado.
As evidências de entrega poderão ser utilizadas para auditoria, suporte, contestação, cobrança, prevenção a fraude e resolução de conflitos.
10. Pagamento do produto ou pedido
No MVP, a VELLU não intermedia o pagamento do produto vendido pelo lojista ao cliente final.
O pagamento do pedido, mercadoria ou serviço vendido é de responsabilidade exclusiva do lojista e do cliente final.
Caso o cliente pague por Pix, cartão, dinheiro ou outro meio, tal pagamento será tratado diretamente entre cliente final e lojista.
A VELLU cuida da intermediação tecnológica da entrega, rastreamento, confirmação, suporte operacional e repasse da corrida, conforme regras da plataforma.
11. Pagamento da entrega pelo lojista
O lojista poderá utilizar a plataforma mediante saldo pré-pago ou crédito operacional aprovado pela VELLU.
Para novos lojistas, a regra padrão será pagamento diário, com vencimento em D+1, contado em dias corridos.
O lojista deverá quitar os valores devidos até o dia seguinte à realização das entregas, salvo condição comercial diferente aprovada pela VELLU.
O lojista também poderá optar pelo modelo pré-pago, adicionando saldo previamente à utilização dos serviços.
Caso o lojista possua valores vencidos, crédito insuficiente ou saldo pré-pago insuficiente, a VELLU poderá bloquear a criação de novas entregas até a regularização financeira.
12. Crédito operacional do lojista
A VELLU poderá conceder crédito operacional interno para lojistas previamente aprovados.
O crédito operacional poderá considerar histórico de pagamento, frequência de uso, volume operacional, comportamento na plataforma, tempo de cadastro, análise manual, risco financeiro e relacionamento comercial.
O saldo pré-pago e o crédito operacional da VELLU são destinados exclusivamente à contratação de serviços logísticos presenciais, como entregas físicas solicitadas pelo lojista.
A VELLU não comercializa bens digitais, conteúdo digital, assinaturas digitais, moedas virtuais, tokens, funcionalidades premium ou desbloqueios digitais por meio do saldo pré-pago ou do crédito operacional.
O saldo ou crédito disponível na plataforma não possui finalidade de compra de recursos digitais dentro do aplicativo, sendo utilizado apenas para pagamento de entregas físicas realizadas fora do ambiente digital.
A concessão de crédito:
* não possui natureza bancária;
* não constitui empréstimo;
* não caracteriza operação de crédito regulada por instituição financeira;
* não gera obrigação de continuidade;
* não cria direito adquirido;
* poderá ser alterada, reduzida, suspensa ou cancelada pela VELLU a qualquer momento.
13. Saldo pré-pago
O saldo pré-pago poderá ser utilizado pelo lojista para custear entregas dentro da plataforma.
O saldo pré-pago:
* não possui natureza bancária;
* não constitui conta de pagamento;
* não é depósito;
* não possui rendimento;
* não possui garantia do Fundo Garantidor de Créditos;
* somente pode ser utilizado conforme as regras da plataforma.
A VELLU poderá descontar automaticamente do saldo pré-pago os valores correspondentes às entregas contratadas, taxas, ajustes ou valores devidos pelo lojista.
14. Repasse ao entregador parceiro
O repasse ao entregador parceiro somente será gerado quando a entrega estiver concluída, paga pelo lojista e vinculada corretamente ao entregador responsável.
O percentual de divisão entre VELLU e entregador será definido conforme regra comercial vigente, configuração interna ou condição específica acordada entre as partes.
O entregador receberá seus repasses uma vez por semana, conforme o dia escolhido ou definido no momento do cadastro.
A VELLU poderá reter, suspender ou postergar repasses em caso de entrega em análise, suspeita de fraude, contestação, divergência operacional, inconsistência cadastral, pendência documental, entrega não paga pelo lojista, solicitação de suporte, ordem judicial ou obrigação legal.
15. Inadimplência e cobrança
O lojista é integralmente responsável pelos valores decorrentes das operações realizadas por meio da plataforma.
Em caso de atraso no pagamento, a VELLU poderá aplicar:
* multa moratória de 2% sobre o valor em atraso;
* juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso;
* correção monetária, quando aplicável;
* encargos administrativos de cobrança, quando houver.
A VELLU poderá suspender contas, bloquear novas entregas, limitar funcionalidades, cancelar limites operacionais, realizar cobrança extrajudicial, encaminhar débitos para parceiros de cobrança, adotar medidas judiciais cabíveis e registrar inadimplência junto aos órgãos competentes, observadas as exigências legais aplicáveis.
A abertura de contestação, chamado de suporte ou pedido de estorno não suspende automaticamente a obrigação de pagamento de valores vencidos ou reconhecidamente devidos.
16. Cancelamento de entregas
O lojista poderá cancelar livremente uma entrega antes do aceite por um entregador parceiro.
Após o aceite por um entregador parceiro, o cancelamento deverá passar por análise ou intervenção do suporte/admin da VELLU.
Após a coleta do produto, a entrega poderá ser considerada integralmente devida, ainda que posteriormente cancelada, salvo falha comprovada da plataforma ou decisão operacional diversa da VELLU.
Cancelamentos poderão gerar cobrança operacional, especialmente quando houver aceite, deslocamento do entregador, chegada ao ponto de coleta ou coleta do produto.
Cancelamentos deverão registrar motivo, horário, usuário responsável e trilha de auditoria.
Entrega cancelada não gera repasse automático ao entregador, salvo decisão administrativa específica da VELLU.
17. Estornos e reembolsos
O pedido de estorno poderá ser solicitado exclusivamente pelo lojista responsável pela operação.
O cliente final deverá tratar pedidos de reembolso, troca, devolução ou problemas comerciais diretamente com o estabelecimento responsável pela venda do produto ou serviço.
O lojista poderá solicitar análise de estorno em até 24 horas após a conclusão, cancelamento ou encerramento da entrega.
Toda solicitação será analisada pela equipe de suporte da VELLU, podendo ser aprovada, recusada ou aprovada parcialmente.
A aprovação do estorno não é automática.
A análise poderá considerar histórico da entrega, logs operacionais, localização, prova de entrega, código de confirmação, fotos, assinatura, mensagens de suporte, histórico do lojista, histórico do entregador e evidências enviadas pelas partes.
A VELLU poderá negar o estorno em caso de entrega concluída com prova válida, código de confirmação correto, erro de endereço informado pelo lojista, cliente ausente, produto recusado pelo cliente, embalagem inadequada, má-fé, fraude ou informações inconsistentes.
18. Suporte operacional
A VELLU poderá disponibilizar suporte operacional para lojistas e entregadores parceiros por meio de chat interno, WhatsApp, e-mail, notificações, painel web ou outros canais oficiais.
As solicitações poderão envolver emergências, entregas, pagamentos, conta, app, autenticação, suspeitas de fraude, cancelamentos, falhas técnicas e solicitações de privacidade.
Como referência operacional, a VELLU poderá adotar os seguintes prazos:
* emergência: prioridade máxima durante o horário de atendimento;
* entrega em andamento: até 15 minutos;
* problema operacional comum: até 30 minutos;
* financeiro: até 1 dia útil;
* privacidade/LGPD: pelo canal privacidade@vellutech.com.br, conforme prazo legal aplicável.
Esses prazos são metas operacionais internas e poderão variar conforme volume de chamados, indisponibilidade técnica, horário, complexidade do caso ou situações excepcionais.
19. Botão de emergência e situações críticas
A VELLU poderá disponibilizar botão ou canal de emergência para situações críticas envolvendo lojistas ou entregadores parceiros.
Poderão ser consideradas emergências acidente, ameaça, roubo, pane mecânica, situação de risco, problema grave durante entrega ou risco à integridade física.
Ao receber uma ocorrência de emergência, a VELLU poderá priorizar atendimento, registrar a ocorrência, acompanhar a operação, coletar evidências e orientar o usuário conforme as possibilidades da plataforma.
A VELLU não substitui autoridades públicas, serviços médicos, segurança privada, policiamento, resgate, assistência presencial ou serviços oficiais de emergência.
Em situações de risco, o usuário deverá acionar imediatamente as autoridades competentes.
20. Responsabilidades do lojista
O lojista é responsável por produto vendido, qualidade, integridade e legalidade dos produtos, embalagem adequada, informações de coleta e entrega, dados do cliente final, horário de funcionamento, pagamento das entregas, relacionamento com cliente final, reembolsos comerciais, trocas, garantias, reclamações sobre produtos, uso correto da plataforma e cumprimento da legislação aplicável.
21. Responsabilidades do entregador parceiro
O entregador parceiro é responsável por veículo utilizado, documentação regular, CNH válida, cumprimento da legislação de trânsito, uso adequado da plataforma, conduta apropriada, conservação dos itens durante transporte, atualização correta dos status, confirmação de coleta, prova de entrega e comunicação com suporte quando necessário.
É vedado ao entregador abrir, alterar, violar, consumir, substituir, reter indevidamente ou manipular produtos transportados.
22. Itens proibidos
É proibida a utilização da plataforma para transporte de drogas ilícitas, armas, munições, materiais perigosos, produtos ilegais, substâncias proibidas, produtos falsificados, itens sem autorização legal ou qualquer item vedado pela legislação brasileira.
A VELLU poderá suspender imediatamente contas, cancelar entregas, bloquear operações e comunicar autoridades competentes em caso de suspeita de violação.
23. Fraudes e uso indevido
A VELLU poderá bloquear, suspender ou encerrar contas em caso de documento falso, conta duplicada, manipulação de localização, fraude financeira, uso indevido de crédito, tentativa de invasão, exploração de falhas, uso de bots ou automações não autorizadas, adulteração de evidências, má-fé ou descumprimento destes Termos.
24. Auditoria e registros operacionais
A VELLU poderá manter registros de auditoria relacionados a ações sensíveis na plataforma, incluindo criação de entregas, aceite, recusa, cancelamento, alteração de status, prova de entrega, pagamento, repasse, aprovação ou bloqueio de entregador, ações administrativas, suporte e solicitações de LGPD.
A auditoria serve como trilha formal para suporte, disputa, financeiro, LGPD, prevenção a fraudes e segurança operacional.
25. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais pela VELLU será regulado pela Política de Privacidade.
O usuário poderá solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou demais direitos previstos na LGPD pelo canal privacidade@vellutech.com.br.
A exclusão de conta ou dados ocorrerá via suporte e poderá ser limitada quando houver obrigação legal, necessidade de retenção para auditoria, prevenção a fraudes, defesa de direitos ou cumprimento de obrigações financeiras.
26. Comunicações oficiais
A VELLU poderá se comunicar com usuários por e-mail, SMS, WhatsApp, push notification, chat interno, painel web, telefone ou outros canais oficiais.
As comunicações enviadas pelos canais cadastrados poderão ter validade operacional e poderão ser utilizadas para notificações, cobranças, alertas, suporte, atualizações, segurança e informações relevantes.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
27. Disponibilidade da plataforma
A VELLU busca manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, falhas, atrasos, interrupções ou indisponibilidades.
A plataforma poderá ficar indisponível em razão de manutenção, atualização, falha técnica, instabilidade de terceiros, provedores de nuvem, mapas, sistemas de pagamento, internet, sistemas operacionais, força maior ou necessidade emergencial de segurança.
A VELLU poderá alterar, suspender, remover ou descontinuar funcionalidades, fluxos, integrações ou recursos da plataforma a qualquer momento.
28. Propriedade intelectual
Pertencem à VELLU ou a seus licenciantes todos os direitos sobre marca VELLU, logotipos, aplicativos, painéis, APIs, código-fonte, banco de dados, design, documentos, fluxos, interfaces, sistemas, métricas e documentação.
É proibido copiar, modificar, reproduzir, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair dados indevidamente, clonar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa da VELLU.
29. Limitação de responsabilidade
A VELLU atua como plataforma tecnológica de intermediação logística e operacional.
A VELLU não se responsabiliza por atraso causado por trânsito, condições climáticas, acidentes, falhas de terceiros, indisponibilidade temporária, informações incorretas fornecidas pelos usuários, embalagem inadequada, produto danificado por falha do lojista, cliente ausente, endereço incorreto, relação comercial entre lojista e cliente final, conduta individual de usuários fora da plataforma, falhas decorrentes de internet, GPS, sistema operacional, mapas ou serviços externos.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como garantia absoluta de disponibilidade de entregadores, aceite de corridas, tempo de entrega, ausência de falhas ou ausência de riscos operacionais.
30. Alterações dos termos
A VELLU poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais, tecnológicas ou regulatórias.
A versão atualizada poderá ser disponibilizada no aplicativo, site, painel web ou outro canal oficial.
O uso contínuo da plataforma após a atualização implica aceitação das novas condições.
31. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
32. Aceite
Ao criar conta, acessar, navegar ou utilizar a plataforma VELLU, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.